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O decreto presidencial que regulamenta a nova legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A recomendação do CMSE, no entanto, indica a contratação das usinas em locais onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.
Por razões estratégicas, detalhes do efetivo a ser empregado para blindar o STF –e também para reforçar a segurança individual de cada um dos ministros do Supremo e dos familiares deles, se quiserem– não foram divulgados, segundo uma das fontes.
“É uma campanha de esclarecimento”, adicionou outra fonte.
Segundo o presidente do BC, há uma avaliação dentro governo e do Parlamento de que a ampliação do programa social deve ser feita em um contexto de respeito ao regime fiscal. Campos Neto disse que existe uma consciência de que aumentar gastos com o Bolsa Família pode ser contraproducente caso a incerteza gerada supere o benefício do dinheiro injetado na economia.
O texto prevê ainda a criação de uma comissão para atualizar o rol de procedimentos, que deverá assessorar a ANS na avaliação sobre as coberturas de planos de saúde, inclusive de transplantes, de procedimentos de alta complexidade e dos tratamentos orais contra o câncer.
O cálculo do Comsefaz, feito pelo economista Sérgio Gobetti, é que os Estados amargariam perda anual de 9,9 bilhões de reais e os municípios, de 9,3 bilhões de reais. Já para a União o impacto fiscal da reforma seria negativo em 22,1 bilhões de reais.
O documento reitera a promessa de tornar a política monetária flexível, direcionada e adequada.
A deputada também quer reduzir o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Ou seja, após o prazo, a verificação pode não mais ser feita.
Além disso, a oposição queria criar novas faixas de alíquotas, de 30% para rendimentos de R$ 20 mil a R$ 35 mil; 32,5% de R$ 35 mil a R$ 40 mil; 35% de R$ 40 mil a R$ 45 mil; e 37,5% acima de R$ 45 mil.
O açúcar bruto para outubro recuou 0,28 centavo de dólar, ou 1,4%, para 19,62 centavos de dólar por libra-peso. O contrato cedeu 2% nesta semana.O açúcar branco para outubro fechou em queda de 3,80 dólares, ou 0,8%, a 485,10 dólares a tonelada.O açúcar está se consolidando após atingir uma máxima de quatro anos e meio no mês passado, disseram operadores, chamando atenção para a demanda fraca, conforme indicado pelos contratos “spot” tanto do açúcar bruto quanto do branco, negociados com um grande desconto para os vencimentos mais distantes.Eles acrescentaram, porém, que o adoçante ainda possui um viés altista, com forte consenso de que o mercado irá ver um déficit na próxima temporada (2021/22) devido à queda de produção no Brasil.
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