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• 2024-07-21 13:10:34

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O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Com a viagem adiada de Lula para a China, o processo de discussão do novo arcabouço fiscal ganhou ritmo. Conforme reportou a coluna da Míriam Leitão, do jornal O Globo, a equipe econômica vem superando as objeções da ala política para deixar investimentos de fora dos limites. Até agora, permanece o princípio de que nenhuma despesa ficará fora do limite.

Petrobras(PETR4) – A estatal iniciou a contratação para afretamento de dois navios-plataformas destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa. De acordo com o comunicado, as unidades serão estratégicas para ampliar a disponibilidade dogásnacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na região Nordeste. Cada plataforma (SEAP I e SEAP II) terá capacidade de processar, diariamente, até 120 mil barris de petróleo (bpd)

Entre os indicadores, os dados de atividade nas principais economias globais movimentarão o mercado. O Índice de Gerente de Compras (PMI) composto, industrial e de serviços de março sairão esta semana na China, Estados Unidos, Europa e Brasil.

Por outro lado, na educação, ele lembrou que ainda há cerca de 350 mil crianças entre quatro e cinco anos que estão fora da escola. Segundo o vice-presidente, é preciso zerar essa fila, pois é dever do Estado universalizar o acesso à educação.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.

Desse modo, a Americanas propôs, em um terceiro ponto, a alienação de bens e direitos do ativo permanente. Bem como de outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não. Logo, o objetivo é levantar recursos adicionais, independentemente de nova aprovação dos credores concursais.

Nesse sentido, o plano de redução da remuneração acontece em meio a uma reorganização corporativa revelada no ano passado. Quando as ambições da Natura de expandir globalmente enfrentaram um duro choque de realidade.

Filardi explica que tanto em criptoativos como em ações, o Imposto de Renda é recolhido todo mês via DARF.

A taxa que será utilizada na remuneração é definida pelo emissor e pode ser prefixada, pós-fixada, ou híbrida (que paga a inflação mais uma taxa prefixada).

Já os títulos de inflação normalmente pagam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa predefinida no momento da compra do papel.