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A medida foi efetuada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família.
A opção de recompor os contratos por meio de alta no pedágio já é discutida há meses entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Nesta segunda, a ANTT apresentou a minuta de resolução após considerar as contribuições que recebeu durante o processo.
Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.
A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.
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Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 1,11%, a 5.271,16 pontos.
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A queda nas vendas contratadas, atrasos em planos de venda de ativos e a política restritiva de Pequim sobre o setor contribuíram para as preocupações com os patamares de liquidez da empresa.
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Ainda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa cancelou a sessão agendada para esta terça-feira (21) e marcou um novo encontro para tentar avançar com o tema para quarta-feira (22) às 15h30.
O objetivo é ter Angra 3, cujo projeto remete originalmente à década de 1980, conectada ao sistema interligado nacional no final de 2026.
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