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Fux defendeu ainda a necessidade de garantir segurança jurídica, que, segundo ele, está não “só na possibilidade de uma lei retroagir, como também na estabilidade do precedente judicial, para que não haja uma loteria jurisprudencial.”
O dólar fechou em alta de 0,57%, cotado a R$ 5,517.
Os contratos futuros do petróleo se recuperaram nesta quinta-feira, já que o mercado considerou improvável que os Estados Unidos liberassem reservas de emergência ou proibissem as exportações para aliviar a oferta restrita.
REUTERS/David MercadoO ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira, 8, que o projeto do novo Marco Legal das Ferrovias saiu “bastante redondo” do Senado, onde foi aprovado nesta terça-feira, 6. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A estimativa do ministro é que o acréscimo na oferta de transporte ferroviário possa gerar uma redução de frete de até 40%.
2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:
Os números dos cenários básico e otimista embutem apreciação da taxa cambial, já que o dólar era cotado nesta segunda-feira em torno de 5,51 reais no mercado à vista.
“O novo hub dos Terminais Portuários de Santarém e Belém interligará, via bacia dos Rios Amazonas e Tapajós, os polos de distribuição com os mercados do Sul do Pará e do norte do Mato Grosso, se interconectando com a cadeia logística existente no atendimento do chamado ‘Arco Logístico Norte’ do transporte de grãos”, informa nota do consórcio.
Já a gasolina teve uma alta de 0,4% nesta semana, ante a semana anterior, para 6,117 reais por litro. A Petrobras elevará o valor médio da gasolina nas refinarias em 7,2% a partir de sábado, na primeira mudança dos preços em 58 dias.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou a quinta-feira (07) em estabilidade, com leve alta de 0,02%, cotado a 110.585,43 pontos.
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O ministério afirmou que todas as 19 solicitações apresentadas até o momento ao governo federal seguem em análise pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional.
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Entre os títulos com rentabilidade atrelada à inflação, o Tesouro IPCA+ 2026 paga o IPCA + 4,64% a.a, (queda de 0,06 p.p).
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