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A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo como assistente da Aneel, apontando “grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro”, mas nada demove a empresa.
No entanto, o governo brasileiro vem trabalhando nos últimos anos em uma série de medidas que visam a abertura do setor, por meio de uma redução do papel da petroleira estatal, que está inclusive vendendo diversos ativos do segmento, permitindo a entrada de mais agentes e investimentos.
“Brasil, uma paixão. Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. Liberais, conservadores e progressistas. Desde 88, a vontade do povo: Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro. Eleições livres, limpas e seguras. O amor ao Brasil e à democracia nos une. Sem volta ao passado”, disse ele.
Lorenzon ponderou, no entanto, que há barreiras regulatórias para uma abertura mais ampla neste momento, uma vez que a agência reguladora ANP ainda trabalha na criação de diversas regras que irão reger um mercado mais amplo. Ele citou por exemplo a necessidade de adequação de contratos de transporte.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Eurochem, de uma mina de fosfato localizada na Serra do Salitre, em Minas Gerais, atualmente de propriedade da Yara Brasil Fertilizantes. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Fux finalizou o discurso enfatizando os principais problemas que passam pelo Brasil. “Conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica”, afirmou.
A Royal Dutch Shell, a maior produtora da Costa do Golfo dos EUA, ainda estava avaliando danos à sua plataforma em alto mar West Delta-143 que, quando operava, transferia cerca de 200.000 barris de óleo e gás por dia de três campos de petróleo em alto mar.
Ainda neste terça-feira, o Grito dos Excluídos, evento ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e os protestos contra o presidente ocorreram em várias capitais.
A Casa Branca concordou esta semana em fornecer 1,8 milhão de barris de óleo bruto da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) às refinarias Exxon Mobil e Placid Refining Company para produzir gasolina.
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