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• 2024-07-20 09:23:47

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Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.

Foto: UnsplashO que explica o que vem acontecendo no mercado de trabalho americano?

Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (15) que o Congresso Nacional tem sinalizado apoio ao Poder Executivo quando o tema são as reformas. Haddad compareceu, pela manhã, ao evento BTG Pactual CEO Conference 2023, na capital paulista.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 107.848,81 (-0,91%)S&P 500: 4.136,18 (-0,03%)Nasdaq: 11.960,15 (+0,57%)Dow Jones: 34.089,79 (-0,46%)Dólar: R$ 5,19 (+ 0,42%)Euro: R$ 5,58 (+0,59%)Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta terça-feira, o Ibovespa abriu com um viés positivo, influenciado pela temporada de balanços destacando resultado acima das expectativas do Banco do Brasil, enquanto agentes financeiros também repercutem declarações do presidente do Banco Central.

– O custo de crédito tem expectativa de ficar entre R$ 36,5 bilhões a R$ 40,5 bilhões.

Últimas ocorrências da doença no BrasilAs últimas ocorrências da doença da “vaca louca” foram registrados no Brasil em 2021, em frigoríficos localizados em Nova Canaã do Norte (MT) e Belo Horizonte (MG). Como a China (considerada a maior importadora de carne bovina brasileira) possui um dispositivo automático de suspensão em caso de comprovação, que suspendeu as compras entre setembro e dezembro de 2021, após a comprovação de caso atípico da doença.

No comunicado, a B3 destacou algumas de suas ações deste ano, como o novo título de Tesouro Direto voltado para aposentadoria para pessoa física.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e Direito Tributário, diz que o elevado endividamento da empresa indica que a provável fraude contábil durou anos. “Ou houve má-fé, fraude, por trás, ou incompetência geral, por todos os lados”, critica.

A receita bruta da rede foi de R$ 17,4 bilhões no último trimestre de 2022, evolução significativa de 38% frente ao mesmo período do ano anterior. A empresa explica que a alta foi decorrente das novas lojas e do desempenho de vendas em ‘mesmas lojas’, que foi de 10,5%. A receita líquida foi de R$ 15,9 bilhões, com alta de 38%.