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• 2024-09-07 07:26:45

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Se tal alteração for implementada, as taxas de juros que estão em vigor serão modificadas, provocando um aumento de, aproximadamente, 3% nos custos de financiamento que utilizam o FGTS. Isso pode gerar dificuldades no acesso de famílias de baixa renda ao programa habitacional.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

Qual é o aumento previsto para o salário mínimo?Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?A proposta de aumento implica um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. O piso salarial no início de 2023 era de R$ 1.302, valor ajustado em maio de 2023 pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. No entanto, o novo valor proposto considera a regra de reajuste atualizada.

Aguarda-se com ansiedade a divulgação dos pagamentos do PIS para o ano-base 2022. A incerteza decorre atrasos no calendário PIS/PASEP, reflexo da atual situação de pandemia enfrentada ao redor do mundo. Isso resultou num inesperado intervalo de dois anos entre o ano de referência e o período de disponibilização dos benefícios. Sob condições normais, o calendário PIS para o próximo ano é divulgado no final de dezembro; entretanto, as datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022 e o respectivo valor das parcelas têm-se mantido incertos.

Como se inscrever no Cadastro Único?O processo para se inscrever no Cadastro Único é bastante simples. Primeiramente, é necessário buscar um posto de atendimento do CadÚnico na região onde mora, geralmente, no CRAS mais próximo de sua residência.

Como será definido o valor do PIS 2024?Quando o PIS ano-base 2022 será pago? Veja o valor do benefícioO cálculo do valor do PIS/PASEP baseia-se no salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Com isso, o montante do benefício para 2024 apenas será definido após o anúncio do governo, atualmente sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do valor do salário mínimo de 2024.

Quais são os requisitos para receber o Bolsa Família?Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns requisitos relacionados à saúde e educação. Entre eles, estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para as gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação. Essas medidas são vitais para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequados das crianças e adolescentes, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

Se você faz uso da ferramenta Caixa Tem, disponibilizada pelo sistema Android ou pela Apple Store, e consta na lista de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), está previsto um Pix no valor aproximado de R$ 906. Entretanto, o montante pode oscilar em casos específicos. Este pagamento corresponde aos repasses do Auxílio Gás e do Bolsa Família, cujos calendários são idênticos e organizados conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social).

Desde dezembro do ano passado, quatro novas plataformas da Petrobras entraram em operação no pré-sal, e mais uma está prevista para começar a produzir até o final do ano. Com a entrada em produção do FPSO Sepetiba, no campo de Mero, a empresa vai ampliar a capacidade de produção em 630 mil barris por dia.

Como estão sendo calculados os reajustes do salário mínimo?Os reajustes estão levando em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 2,9%. Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei implementando uma nova política de valorização do salário mínimo que visa proporcionar aumentos reais ao trabalhador. Conforme essa lei, o valor do salário é corrigido pela inflação do ano anterior somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Lembramos que o Desenrola Brasil é uma grande iniciativa para ajudar os cidadãos a pagarem suas dívidas e aliviar a carga das contas de eletricidade.

E o anúncio de dividendos, como ficará?Além da emissão de debêntures, a Raízen (RAIZ4) aproveitou a reunião do Conselho de Administração para aprovar um novo pagamento de dividendos. O valor total que será distribuído é de R$ 250 milhões.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

Entenda mais sobre o BPCO BPC garante o recebimento, por parte do beneficiário, de um salário-mínimo mensal (hoje R$ 1.320) aos idosos e às pessoas com deficiência de qualquer idade. É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria e, portanto, não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.