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• 2024-09-19 11:02:22

“É inaceitável a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal de que pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC não têm direito à isenção por não possuírem renda, já que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem impedimentos”, declarou Prates.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.

Petróleo salta mais de 4% em meio à guerra entre Israel e Hamas! Petrobras (PETR4) em Alta!Enquanto no Brasil se comemorava o feriado da Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças, no cenário internacional a tensão entre Israel e Hamas se intensificava. Este embate ganhou novos desdobramentos e afetou diretamente os preços do petróleo, que registram alta.

O que faz de uma empresa uma das melhores do mundo?O principal critério adotado pela Forbes, em conjunto com a empresa Statista, é a avaliação direta dos funcionários de cada organização. Nesse sentido, aspectos como ambiente de trabalho, horários flexíveis, benefícios de saúde, oportunidades de treinamento e promoção, salários competitivos e diversidade local são levados em consideração.

Com esta perspectiva, a China pretende oferecer uma alternativa diferente àquela observada na governança global desenhada pelo Ocidente, convidando a todos a juntar as cabeças para pensar as novas realidades. A China, que reafirma, com frequência, uma perspectiva de benefícios mútuos – também conhecida como “ganha-ganha” – pretende modificar o rumo do desenvolvimento global, a fim de que os frutos do desenvolvimento econômico sejam mais bem compartilhados.

Pagamento do abono salarialOs pagamentos são realizados seguindo o calendário divulgado pela Caixa, que se baseia no mês de nascimento do trabalhador. Em 2023, os profissionais que trabalharam em 2021 receberão os valores. O recebimento do PIS referente ao ano-base 2022 começa a ser pago em fevereiro de 2024, sendo destinado àqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias no referido ano. O calendário atual ainda não foi divulgado pela Caixa.

Uma relatório recente da Serasa indica que a iniciativa pode ser pró-ativa. Afinal, em julho, o Brasil tinha aproximadamente 71,41 milhões de pessoas endividadas, uma cifra alarmante.

Os benefícios dessa oferta são válidos para todas as formas de pagamento aceitas pela Amazon Brasil. Porém, se atente: os benefícios são exclusivos para membros Amazon Prime e clientes Nubank. Além disso, não existe um limite de cashback por compra, mas o usuário receber até R$1.500 por mês de cashback na conta Nubank.

Quais são as expectativas para as ações?Interessados em investimentos, precisam estar atentos para a análise do mercado, que inclui ações de empresas como Arezzo, Espaçolaser, Grupo Mateus, Magazine Luiza e Mercado Livre. Segundo o BBA, a tendência é diversificada, tendo empresas com expectativa de resultados positivos, enquanto outras provavelmente terão um trimestre mais desafiador.

Americanas (AMER3) recebe EMPRÉSTIMO de R$ 500 MILHÕES Em meio a intensas negociações para definir um plano de recuperação judicial com seus credores, a Americanas (AMER3) fez um anúncio surpreendente: a empresa decidiu utilizar mais R$ 500,6 milhões do financiamento obtido junto a seus acionistas majoritários, o trio composto por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.