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“Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes”, afirmou Lira, após reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.
Caso não haja solução através desses caminhos, a responsabilidade de pagamento do saldo remanescente de precatórios seria transferida para 2023, disse Pacheco.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Considerando apenas agosto, o valor médio dos contratos de locação residencial teve variação de 0,10% na capital paulista.
“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.
O dólar caía frente ao real logo após a abertura desta terça-feira, refletindo recuperação global no apetite por risco depois que temores de calote da gigante chinesa Evergrande abalaram os mercados na véspera.
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No cenário global, a expectativa é que após o tombo global causado pela Evergrande e a queda do minério, na China, as bolsas mundiais estão em clima ameno e conseguiram devolver uma parcela importante das fortes perdas.
As empresas têm dez dias para apresentar defesa.
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