ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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• 2024-08-17 13:35:07

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

Apesar de não ser um procedimento muito comum, muitos credores são procurados para adiamento do débito, em alguns casos pode ocorrer o perdão total. O waiver mais clássico é o perdão fornecido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) a países que não pagaram um empréstimo.

Nos últimos anos, porém, a vantagem processual se converteu em uma dor de cabeça devido ao descasamento de índices de inflação, uma vez que dois terços das despesas, incluindo benefícios previdenciários, são corrigidos pelos índices do ano até dezembro. Se a inflação acelera no segundo semestre, os gastos crescem mais que o teto, e o governo é forçado a cortar despesas de outros lugares – como investimentos e emendas parlamentares.

DEBANDADA

Recuo do petróleo influencia baixa da Petrobras, que reportou ontem dados de produção do 3º trimestre. No período, a estatal produziu 2,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), decréscimo de 5% em comparação a igual período do ano passado. Papel ON (PETR3) da petroleira cai 0,94% (R$ 28,60), enquanto o PN (PETR4) registra baixa de 1,60% (R$ 28,90).

Colnago é servidor de carreira e, atualmente, faz a articulação do Ministério da Economia com o Congresso Nacional. Há menos de um ano, ele foi sondado para o cargo, mas, na ocasião, preferiu ficar na articulação política da pasta.

O índice mais amplo do MSCI de ações da Ásia-Pacífico fora do Japão caiu 0,3% após atingir brevemente uma máxima em um mês.

Ministro da Economia, Paulo Guedes 25/06/2021 REUTERS/Adriano MachadoOs riscos fiscais com o gasto extra do Auxílio Brasil deixam o mercado financeiro em alerta e as informações desencontradas sobre um possível ‘furo’ do teto de gastos acabam confundindo os investidores, trazendo ainda mais incertezas. A avaliação é do analista Gustavo Almeida, durante participação ao vivo no BM&C News.

Os papéis do BB Seguridade (BBSE3) também fecharam o dia em alta de 0,80% (R$ 21,50), devido a alta de juros.

Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

O presidente do Senado afirmou que quer conversar com a direção da Petrobras a fim de se encontrar caminhos comuns para solucionar o caso. Ele não disse se o encontro –se ocorrer– seria apenas com a cúpula da estatal ou com a participação de governadores também.

O ministro da economia Paulo Guedes comentou sobre o Auxílio Brasil na tarde desta sexta-feira (22). Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que a solução, que fura a regra do teto de gastos, para o benefício não altera fundamentos fiscais da economia.