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• 2024-08-14 05:44:51

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*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).

IndicadoresNoBrasil, o Banco Central divulgou oBoletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou umforte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.

No exterior, apesar da manutenção das taxas na faixa entre 5,00% e 5,25%, o banco central americano sugeriu que ao menos mais duas altas podem acontecer ainda neste ano. Na zona do euro, a autoridade monetária elevou os juros para o nível mais alto em 22 anos.

– presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reuniram-se para tratar sobre assuntos governamentais. No final do mês, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá a presença de Campos Neto e Haddad, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir a meta de inflação para 2026.

Fras-le (FRAS3) – A empresa divulgou receita líquida consolidada de R$ 331,6 milhões em maio, o que representa uma alta de 28,0% na comparação com o mesmo mês de 2022. No ano, a companhia acumula receita de R$ 1,463 bilhão, crescimento de 22,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A notícia pode ser ruim para muitos fãs que infelizmente ficaram de fora dos shows, mas é muito positiva para a Tickets For Fun (T4F), empresa responsável pelos shows da diva POP no Brasil. As ações da empresa (SHOW3), dispararam com o anúncio dos shows, e no último mês acumulam uma alta de mais de 85%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA teve uma alta de 0,1% em maio na comparação com abril, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta terça-feira (13). O resultado veio levemente abaixo das expectativas do mercado, que aguardava 0,2% no período.

Plantação de grãos (Foto: Agência Brasil, Wenderson Araujo)A produção de grãos no Brasil deverá bater novo recorde com 315,8 milhões de toneladas na safra 2022/2023. A previsão consta do 9º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta terça-feira (13), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

“O Conselho de Administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras”,disse a companhia em fato relevante.

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

Fras-le (FRAS3) – A empresa divulgou receita líquida consolidada de R$ 331,6 milhões em maio, o que representa uma alta de 28,0% na comparação com o mesmo mês de 2022. No ano, a companhia acumula receita de R$ 1,463 bilhão, crescimento de 22,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Pagar IRPJ e CSLL antes de ter o dinheiro no bolso já é ruim o suficiente. Saber que a cobrança não tem base em lei agrava a percepção da injustiça. Mas quem sofrerá mais será o investidor que pagou IRPJ e CSLL quando o fundo estava em fase de ganhos, e resgatou o investimento quando ele estava numa fase de perdas. A RFB não permitirá que a perda posterior seja compensada com ganho anterior, e não irá devolver o dinheiro de quem já pagou o imposto.