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No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

A comissão alertou que “embora os preços de muitos produtos básicos exportados pela região estejam em patamares elevados, não há dados para afirmar que haja um novo superciclo” de commodities.

Entre os novos assuntos incluídos, está o acesso de geradores ao sistema de transmissão de energia em meio à expansão acelerada das fontes renováveis no país.

Segundo ele, o governocomeçoucomuma despesa de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, patamar que foi elevado para 26,5% do PIB em 2020, durante a pandemia, e finalmente retornou a 19,5% na projeção para esteano. Em 2022, pela estimativa da pasta, o gastodeveficar entre 18% e 18,5% do PIB.

O pagamento ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2021.

COTAS

A Petrobras foi o grande destaque do noticiário corporativo de segunda-feira (6), e é possível que continue durante a semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ao site Poder 360 que a petroleira deve diminuir os preços dos combustíveis está semana. A companhia, porém, enfatizou em comunicado que os valores são praticados no “curso normal”.

As importações de petróleo pela China se recuperaram em novembro em relação às mínimas do mês anterior, mas ainda estavam cerca de 8% abaixo dos níveis do ano passado, segundo dados alfandegários mostraram na terça-feira, à medida que novas cotas permitem que os refinadores tragam as importações mantidas em navios ancorados.

Apesar do arrefecimento, o resultado superou a projeção de 16,1% dos economistas consultados pelo Wall Street Journal.

Confira destaques desta quarta:Governo edita MP que garante pagamento de R$400 em dezembro a beneficiados pelo Auxílio Brasil

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em alta de 0,21%, cotado a 107.779,31 pontos às 13h30.

A Intel espera que a receita da Mobileye cresça mais de 40% neste ano.

Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

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