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• 2024-08-17 06:29:58

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Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,31% de desconto na tarifa proposta pelo governo – a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.

O fato é que a redução está chegando. Relatórios recentes indicam que o Federal Reserve pode avançar já em setembro. Muitos observadores do mercado acham que o Fed tem sido muito mais transparente sobre o tema. E o mercado já sinaliza que será um evento de maior liquidez para os investidores.

Especialistas alertam que será necessário um esforço internacional em massa para lidar com o grande número de refugiados que provavelmente fugirão do Talibã. O tamanho dessa onda migratória dependerá em parte da natureza do novo regime.

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Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.

Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

Na ocasião, as autoridades também continuaram discutindo planos para o eventual encerramento de suas compras mensais de títulos, atualmente no valor de 120 bilhões de dólares mensais.

Mesmo que algumas das novatas sejam tidas como ‘questionáveis’ e que não tenham entregue o prometido nos roadshows das ofertas, a avaliação é de que há componentes conjunturais que são mais desfavoráveis a elas.

O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B Consultoria, afirmou que aumentar a segurança jurídica não basta para atrair investimentos. Ele afirmou que decisões do Poder Judiciário atrapalham algumas vezes.

“Com tudo isto, a indústria é pressionada a repassar o preço ao varejo”, acrescentou Inácio, destacando que, entre dezembro de 2020 e julho de 2021, os custos da matéria-prima utilizada no plantio aumentou, em média, 82%. Já o preço do café, segundo ele, subiu, nas prateleiras, no mesmo período, cerca de 16%, menos que outros produtos alimentícios considerados básicos, como o arroz e o óleo de soja. “Mas este aumento de 35% a 40% que estamos estimando é considerando o momento atual. Se não tivermos chuvas dentro dos próximos dois meses, quando ocorre a florada, isto tende a ser ainda maior.”

ExportaçõesApesar das adversidades que os produtores enfrentam no campo, as exportações brasileiras seguem em alta, motivadas pela taxa de câmbio do real em relação ao dólar e pela alta dos preços pagos no mercado externo. Cerca de 70% de toda produção nacional é vendida para outros países.