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• 2024-07-12 05:00:08

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O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?Proteja-se de Golpes no Pix e Saiba como Recuperar seu Dinheiro em Casos de FraudeO Banco Central esclareceu em uma nota enviada ao UOL que quando ocorre uma transação Pix fraudulenta, a vítima deve agir rapidamente e comunicar o caso ao banco para que os fundos possam ser bloqueados. Se a fraude for comprovada, é possível solicitar a devolução dos recursos por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Utilizando este mecanismo, o autor da fraude fica marcado, fornecendo mais informações para que as instituições participantes do Pix possam rejeitar transações futuras e, assim, evitar novas vítimas.

O primeiro, destinado à crianças de até seis anos, tem o valor de R$150 e é pago para cada criança da família. Já o segundo benefício, no valor de R$50, é destinado à crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de gestantes e lactantes.

E se o reembolso for negado?Infelizmente, mesmo seguindo as etapas acima, existem cenários em que os bancos recusam reembolsar através do Pix. Nos casos onde o reembolso é negado, a única alternativa para a vítima é entrar com uma ação judicial contra o banco.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é encarregada de definir o valor desse benefício. O cálculo leva em consideração a média de preços dos últimos seis meses. Por conta disso, em Outubro, o valor anunciado foi de R$ 106,00, uma redução quando comparado ao mês de Agosto, que registrou um pagamento de R$ 108,00.

A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.

Além do programa federal, existem iniciativas de Auxílio-Gás estaduais e municipais. No Ceará, por exemplo, existe o Vale Gás Social, que fornecem reabastecimento gratuito às famílias carentes. A cidade de Fortaleza também tem o programa com o mesmo nome.

Neste artigo, abordaremos com detalhe o funcionamento do programa, quais famílias estão aptas a receber o benefício e quais são os requisitos para se tornar elegível, além da relevância da atualização constante dos dados cadastrais e como requisitar o auxílio.

Qual o propósito da nova política de valorização salarial?De acordo com essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida integra uma das promessas de campanha de Lula voltada ao aumento do poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não possuía uma lei específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi suspenso.

Não é necessário realizar nenhuma ação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários já podem acessar os valores acumulados diretamente por meio da conta poupança social digital mantida na Caixa.

As debêntures, que são típos de título de dívida, não serão convertíveis em ações. A empresa planeja emití-las em três séries, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional. O processo de colocação ocorrerá de forma privada.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 113.153,93 (-0,75%)S&P 500: 4.222,38 (-1,30%)Nasdaq: 12.983,81 (-1,53%)Dow Jones: 33.127,28 (-0,86%)Dólar: R$ 5,03 (-0,43%)Euro: R$ 5,33 (-0,37%)

O 13 Salário INSS é um Empréstimo?O 13 salário INSS não deve ser considerado um empréstimo. Por causa da natureza do benefício, que foi criado para aliviar as pressões financeiras durante o final do ano, ele é um pagamento devido aos aposentados e pensionistas do INSS. As únicas exceções são aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, pois trata-se de um benefício assistencial e não contributivo.