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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
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Um dos casos foi identificado em um frigorífico de Nova Canaã do Norte (MT) e o outro em Belo Horizonte (MG), informou o ministério.
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“Estamos avançados na conversa da nossa moeda digital, com grande parte dos problemas sendo resolvidos e trabalhados. Temos avançado bastante na parte de como vai ser a tecnologia e de como vão ser resolvidos os problemas”, acrescentou Campos Neto.
O país alocou 200 bilhões de iuanes (31,01 bilhões de dólares) em títulos especiais do governo local em 2020 para ajudar a solucionar os riscos de pequenos bancos, disseram autoridades do Ministério das Finanças da China.
De acordo com Campos Neto, o BC deve explicitar mais as suas visões sobre a trajetória do hiato do produto no próximo Relatório Trimestral de Inflação (RTI).
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Mas Lockhart, que foi presidente do Fed de Atlanta de 2007 a 2017, alertou que “dois próximos meses particularmente ruins” podem adiar esse cronograma.
Para o ministro, ainda que a proposta de reforma do IR do governo tenha sofrido alterações na Câmara, as ideias centrais foram preservadas, com a redução da tributação sobre empresas e pessoas físicas e a imposição da taxação dos dividendos.
A questão do impacto no ICMS é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que em geral atribui aos Estados parte do aumento dos combustíveis.
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