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Para ter direito ao repasse do abono salarial, o trabalhador:• Deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;• Deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano anterior;• Deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;• Deve ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O BPC é uma aposentadoria?Apesar de às vezes ser erroneamente referido como aposentadoria, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não atendendo aos mesmos critérios e condições de uma aposentadoria. Os beneficiários do BPC são principalmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam brasileiros, natos ou naturalizados, com uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Importante ressaltar também que é necessário manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos. Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.
Em setembro de 2022, foi decidido em tribunal federal a cada beneficiário afetado pelo suposto vazamento o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, essa decisão pode ser contestada e, até o momento, não há absoluta garantia de pagamento. A ordem foi tomada após o Instituto Sigilo mover uma ação legal relacionada ao vazamento de dados. A organização afirma que dados de cerca de 4 milhões de indivíduos que foram beneficiados pelo Auxílio Brasil foram indevidamente expostos.
O Bolsa do Povo é um programa social do governo do estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.372. Seu propósito é concentrar gestões, benefícios, ações e projetos que tenham como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa apresenta uma gama de benefícios, como o Renda Cidadã, o Bolsa Trabalho e o Aluguel Social.
Fonte: TradingView – 12/out/2023Ainda que pareça contraintuitivo, há uma explicação.
(10h10) – Índices futuros nos EUA sobem minutos antes da abertura das bolsasS&P 500: -0,27%Dow Jones: -0,24%Nasdaq: -0,38%Bolsonaro terá que indenizar jornalistas em R$50 milTransitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
NIS terminado em 1: 18 de outubro;NIS terminado em 2: 19 de outubro;NIS terminado em 3: 20 de outubro;NIS terminado em 4: 23 de outubro;NIS terminado em 5: 24 de outubro;NIS terminado em 6: 25 de outubro;NIS terminado em 7: 26 de outubro;NIS terminado em 8: 27 de outubro;NIS terminado em 9: 30 de outubro;NIS terminado em 0: 31 de outubro;Qual o valor do Bolsa Família 2023?No tocante ao valor do benefício, o programa Bolsa Família 2023 apresenta seis categorias de benefícios, com montantes que se alteram de acordo com a situação de cada beneficiário. Destaca-se, ainda, o aumento de R$ 50 para famílias com bebês de até sete meses. Esse valor extra é destinado para cada criança dessa faixa etária e é calculado no total do benefício.
O Ministério do Trabalho segue buscando possíveis melhorias nos benefícios dos trabalhadores brasileiros. Nesta semana, eles encaminharam um novo projeto à Casa Civil visando permitir que os trabalhadores que optaram pelo regime de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenham a oportunidade de sacar o valor total de suas contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está, atualmente, analisando uma questão crucial que poderá exercer um impacto significativo sobre o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo tem papel decisivo como fonte primordial de recursos para as famílias mais carentes, que participam do programa de financiamento Minha Casa Minha Vida.
Quem tem direito aos benefícios do Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro divulgado: Saiba as Novidades!É importante lembrar que o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao programa, as famílias devem atender a uma série de requisitos relacionados à saúde, educação e renda familiar per capita. Entre os principais critérios estão: a frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação do estado nutricional das crianças e adesão ao calendário nacional de vacinação.
Os benefícios em númerosAs ações assistenciais têm impactado positivamente a vida de milhares de famílias goianas. Exemplo expressivo disso, são os dados que mostram que mais de 104 mil famílias já foram auxiliadas pelo Mães de Goiás. Assim, fica clara a importância destes programas no combate às desigualdades sociais e econômicas em Goiás.
Outro destaque do dia foi a notícia da Petrobras que reajustou o preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.
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