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• 2024-07-17 00:21:50

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A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

A Novonor informou à Braskem que ainda não tomou uma decisão sobre a forma pela qual vai se desfazer de sua participação de controle na companhia, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (20).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.

“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNesta manhã (21), os presidentes do Senado e da Câmara vão se juntar em uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca por uma solução para o impasse dos precatórios. Esse anúncio do encontro foi falado após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se reunirem na noite desta segunda-feira (20). Nesta reunião também estava presente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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Além da transmissão, o BNDES também investiu na distribuição de energia elétrica da Energisa. Em fevereiro deste ano, o banco apoiou com 1,49 bilhão de reais o plano de investimentos de nove distribuidoras do grupo.

Caso não haja solução através desses caminhos, a responsabilidade de pagamento do saldo remanescente de precatórios seria transferida para 2023, disse Pacheco.

Encontro

Após mencionar a questão ambiental, o assunto colocado em pauta foi a pandemia. Disse que sempre defendeu combater o vírus e a economia ao mesmo tempo. Também chegou a mencionar que desde o início o Brasil apoiou a decisão do médico em fazer o tratamento precoce, sendo utilizado por ele mesmo. Ainda completou: ” Não entendemos porque muitos países, junto com a mídia, se posicionaram contra o tratamento inicial”.

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*Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. A contribuição inicial mínima é de R$ 355,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 6,7 bilhões.

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