O texto estabelece queo órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que caberecurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Em março deste ano, o ex-deputado se filiou ao PTB, transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo e anunciou que disputaria um cargo. Na época, ele ainda estava inelegível. O mandato de Cunha como deputado foi cassado em 2016.
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Gol
Na prática, anorma altera aLei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais.Apesar da facilitação,as empresasnãoestão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
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“Meio absurdo o Santander estar fora do ar a manhã toda e sem previsão de volta. E não é a primeira vez que isso acontece”, se queixou outro.
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— Lyanne Melendez (@LyanneMelendez) June 14, 2021This happened in San Francisco pic.twitter.com/2iFfujA7gD
*Com BM&C Now, BDM e Reuters
Segundo o IBGE, houve variações positivas em seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados. O maior impacto individual veio do leite longa vida (22,27%) influenciando a alta do grupo de alimentação e bebidas (1,16%). A maior variação veio de Vestuário (1,39%), que acumula, no ano, alta de 11,01%.