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• 2024-06-26 14:17:13

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Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

“Tem faltado respeito ao país, especialmente nas relações institucionais, nas relações entre os Poderes, permitindo-se, inclusive, discutir essas relações através de redes sociais ou coisa que o valha, quando na verdade isso tinha que estar sendo discutido em alto nível” disse Pacheco, fazendo referência aos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e da resposta do presidente do STF, Luiz Fux.

Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

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Por fim, Campelo engrandeceu o trabalho da Anatel: “Talvez esse seja o primeiro leilão que a Anatel realizará que é eminentemente não arrecadatório. Praticamente todos os recursos do leilão serão destinados a investimentos de infraestrutura. Isso é um grande marco na agência”.

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Embora o BCE não calcule dados da inflação, a autoridade monetária disse em julho que considerará estimativas sobre o custo da habitação no cálculo da inflação até que a Eurostat, a agência de estatísticas da UE, ajuste a medida mais ampla.

Ações da chinesa Evergrande caem à mínima em 11 anos com risco de calote

Na bolsa de Chicago, a soja para novembro tocou 12,62 dólares o bushel nesta segunda-feira, a mínima desde 25 de junho, e os futuros fecharam em queda de 21,50 centavos de dólar, em 12,6250 dólares o bushel.

O anúncio ocorreu quase um mês depois que o presidente-executivo da companhia, Sundar Pichai, afirmou em comunicado aos funcionários que o Google estava prorrogando a política de retorno voluntário aos escritórios até janeiro.