Como funciona o autoatendimento do INSS?Embora o INSS ainda não tenha liberado detalhes específicos sobre o funcionamento do sistema de autoatendimento pelo WhatsApp, acredita-se que o processo envolverá menu de opções para facilitar a solicitação dos serviços.

Expectativa de Juros Inalterados nos EUA Impulsiona Otimismo nas Bolsas EuropeiasAs bolsas europeias começaram o dia com um otimismo renovado nesta quinta-feira, 12 de Novembro. Este otimismo está sendo impulsionado pela expectativa crescente de que o Federal Reserve mantenha os juros inalterados nos EUA durante o próximo encontro em Novembro.

Petrorecsa (RECV3): +5,91% | R$ 20,44Petrorio (PRIO3): +5,03% | R$ 46,78Petrobras (PETR3): +4,04% | R$ 37,84Petrobras (PETR4): +3,97% | R$ 34,833R Petroleum (RRRP3): +3,94% | R$ 29,57Maiores baixas

(13h00) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia com ganhos. Investidores europeus seguiram de olho nas tensões crescentes no Oriente Médio.

No mesmo fim de semana, o governo de Israel afirmou ter recuperado o “controle total” sobre as regiões do sul que foram atingidas pelos ataques do Hamas, intensificando ainda mais os ataques à Faixa de Gaza.

Essa mudança pode significar uma nova etapa para a MyCap, que busca alcançar melhores resultados e superar o Ibovespa nas próximas semanas. Para os investidores, é importante sempre estar atento às mudanças e estudos das corretoras, sempre levando em conta suas próprias análises e estratégias.

Além disso, o Fed também divulgou a ata da última reunião do Fomc. Nela, o banco central norte-americano mostrou que a maioria de seus participantes vê como “altamente incerta” a trajetória futura da economia do país. Ainda que no encontro de setembro os juros americanos tenham sido mantidos entre 5,25% e 5,5%, maior patamar em 23 anos, 12 dos 19 membros do comitê indicaram a necessidade de retomada do ciclo de aperto para mais um ajuste até o final do ano.

STOXX 600: 453,32 (+0,19%)FTSE 100: 7.620,65 (-0,10%)DAX 30: 15.457,95 (+0,22%)CAC 40: 7.131,21 (-0,44%)FTSE MIB: 28.415,00 (+0,34%)IBEX 35: 9.357,39 (+0,06%)(12h30) – Destaques do Ibovespa desta quarta-feiraMaiores Altas

1. Diurna: quando o serviço adicional é efetuado entre 5h e 22h, incide o adicional de 50% sobre o valor da hora de trabalho.2. Noturna: se o trabalho excedente for realizado entre 22h e 5h, o adicional também é de 50%, mas conta com um acréscimo de 20%, referente ao abono noturno.3. Feriados e finais de semana: quando o colaborador executa horas extras aos sábados, domingos e feriados, a lei determina que o valor da hora extra seja dobrado.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

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