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Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
A Câmara dos Deputados aprovaram a reforma do IR na última quarta, após articulação do presidente, deputado Artur Lira (PP-AL), junto ao relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com a oposição para passar o texto.
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A mudança permitira a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.
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O Banco do Brasil informou nesta sexta-feira (3) que desistiu de se desassociar da entidade que representa os grandes bancos do país, Febraban, na esteira de um mal-estar na semana passada com o conteúdo de um manifesto pedindo harmonia entre os Poderes da República.
No comunicado desta quinta-feira, a Febraban afirmou que respeita a opção dos dois bancos controlados pelo governo federal, ambos contrários à assinatura do manifesto.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que o país atravessa o pior momento em relação à inflação, mas que a taxa deve começar a retroceder daqui para frente, chegando ao final deste ano em 7% e terminando 2022 próximo a 4%.
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Na última sexta-feira, a estatal iniciou uma campanha para esclarecer os custos dos combustíveis, ressaltando que o valor recebido pela Petrobras do total pago pelo consumidor ao abastecer nos portos chega somente a 2 reais por litro.
“Cide, PIS e Cofins incidem sobre a parte Petrobras. O ICMS sobre toda a cadeia tem um peso forte. Ele é de 1,65 (real/litro). Toda vez que o preço muda, muda também a arrecadação dos Estados, enquanto que os impostos federais incidem na base”, afirmou a fonte.
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