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• 9MxJvioWYZ
• 2024-08-14 05:30:12

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Não há dados consolidados e atualizados sobre o impacto dos benefícios tributários na arrecadação dos Estados. Um levantamento do Tesouro Nacional referente a 2019 indicou que, em média, os governos estaduais abriram mão de 17% da receita com a renúncia de ICMS. Os números mostraram disparidades entre diferentes territórios. No Amazonas, por exemplo, onde há a Zona Franca de Manaus, a renúncia atingiu 39%.

O FMI disse que a inflação foi impulsionada recentemente pela demanda reprimida e pela poupança acumulada, alimentada por estímulos fiscais e monetários; preços de commodities em rápido aumento; e escassez de insumos e interrupções na cadeia de abastecimento.

O projeto gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares. O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou adiar a discussão. “Os anos se passaram e o esperado está acontecendo: vence o prazo de vigência, aprova-se novamente a prorrogação dos subsídios. E assim a guerra fiscal vai se perpetuando”, escreveu o parlamentar em um requerimento para que fosse realizada audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação. O plenário, no entanto, manteve a votação e aprovou o texto.

Ele acrescentou que o banco não olha apenas para as medidas de núcleo da inflação ao determinar a política monetária, segundo as fontes.

A reforma, porém, ainda precisa ser votada no Senado Federal, enquanto o aumento do FPM venceu o último obstáculo que faltava para sua promulgação e passa a valer já no ano que vem.

“O nível de vacância nos nossos principais prédios tem diminuído”, afirmou Jaco, citando como exemplos os edifícios Passeio Corporate e Manchete, no Rio de Janeiro, com ocupação média ao redor de 90%, que farão parte do fundo.

Outro ponto que impacta o mercado é a extensão doauxílio emergencial, que estava em pauta nos últimos dias. De acordo com o relator da PEC dos Precatórios, não há previsao de estender o benefício social por meio da proposta.

Nessa rodada, o governo vai disponibilizar ao mercado áreas na Bacia Potiguar que se sobrepõem a uma cadeia de montanhas submarinas inseridas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Por causa da alta sensibilidade ambiental dessas áreas, o Instituto Internacional Arayara ajuizou pedido de suspensão do leilão.

A rodada também ofertou blocos nas bacias de Campos, Pelotas e Potiguar e teve apenas nove empresas inscritas, menor número já registrado para um leilão de concessão no país. Algumas áreas da licitação ficam próximas a regiões ambientalmente sensíveis, como Atol da Rocas e Fernando de Noronha.

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