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• 2024-07-06 11:11:37

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“Eu faria totalmente uma cédula de Messi”, disse a presidente do Banco Central. Batakis ainda destacou a necessidade da emissão de notas de maior valor.

A atual administração corre o risco de, sob pena de querer repetir o espírito equivocado de grandiosidade dos dois mandatos passados na busca de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – algo que não ocorrerá – privilegiar o relacionamento atlântico sem considerar as vantagens que o relacionamento asiático poderia proporcionar.

Inadimplência

•Total de assinaturas do Disney+:161,8 milhões contra 161,1 milhões esperados, de acordocom o consenso.

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.

Parceria vantajosa O Brasil também é um parque de diversões para a China em matéria de projetos de infraestrutura. O país asiático logrou construir, nas últimas cinco décadas, uma infraestrutura para produção e exportação que não tem correspondente no Ocidente.

A contaminação do gado ocorre pela razão de consumo de rações feitas com proteína animal contaminada, como ossos e farinha de carne de outras espécies.

Assim, ao invés de exportar frutas, as empresas chinesas – instaladas no Brasil como indústrias transformadoras e agregadoras de valor – venderiam na China e em outros mercados onde esteja presente, essas mercadorias já como produtos transformados, com maior valor agregado. Os chineses enfatizam a importância da construção de parcerias ganha-ganha e o Brasil, sem dúvida, é um dos países mais capazes de criar complementaridades e sinergias jamais observadas num relacionamento bilateral. 

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.