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• SGLeadKo8w
• 2024-09-13 09:32:30

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“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

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Com essas saídas, o governo busca limitar o crescimento do estoque de precatórios não pagos, que tenderiam a virar uma bola de neve.

Desde março, o Governo do Rio Grande do Sul, que detém atualmente 99,99% do capital da companhia, manifesta oficialmente a intenção de transferir o controle da empresa para acionistas privados. O objetivo é manter uma participação próxima de 30% após o processo de desestatização.

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Com a aquisição, a companhia passará a deter mais de 50% do capital social do Grupo Radar, que administra 390 propriedades rurais. O negócio ainda precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

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Até a terceira semana, o valor do minério do Brasil embarcado foi em média de 124,2 dólares por tonelada, ante 163,3 dólares por tonelada em agosto. O valor, no entanto, permanece bem maior que o registrado em setembro de 2020, de 82,9 dólares por tonelada.

“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.

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