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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.
De acordo com dados de 2017, a LafargeHolcim era a terceira maior produtora de cimento do País em capacidade instalada, atrás da Votorantim e da Intercement. No primeiro semestre, a CSN Cimentos tinha capacidade instalada para produzir 4,7 milhões de toneladas de cimento por ano, segundo documentos entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os recursos captados por meio das bonds serão utilizados para fins corporativos em geral, inclusive despesas de capital (Capex) e ao refinanciamento endividamento existente, segundo o fato relevante da companhia.
“Aprendemos com impasses passados no limite da dívida que esperar até o último minuto para suspender ou aumentar o limite de dívida pode causar sérios danos à confiança de empresas e consumidores, aumentar os custos de empréstimos de curto prazo para os contribuintes e impactar negativamente a classificação de crédito dos Estados Unidos”, completou.
“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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Na véspera, o governo federal publicou nota mantendo visão de cenário de atenção para a geração hidrelétrica, com projeção de poucas chuvas relevantes nos próximos meses. Na ocasião, aprovou a realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento a ser iniciado em 2022 até 2025.
O movimento dos caminhoneiros veio um dia após atos pró-governo nas cidades brasileiras, na última terça-feira (7). As pessoas pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da corte, além de intervenção militar. Essa greve foi intitulada como “caminhoneiros patriotas”, sendo manifestações em prol do governo Bolsonaro.
No Rio de Janeiro, embora não existissem bloqueios de pista, a lembrança da greve dos caminhoneiros que paralisou o país em 2018 provocou filas em postos de combustíveis de motoristas temerosos com a possibilidade de um desabastecimento, como ocorreu há três anos. Naquele Estado, lideranças dos caminhoneiros prometiam novos atos ainda nesta quinta e na sexta.
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O café arábica caiu para sua mínima em duas semanas e meia.
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“A operação será concluída após a obtenção das devidas aprovações da Aneel, Cade e credores, da realização do pagamento e da transferência das ações no Livro de Registro e Transferência de Ações da NBTE”, disse a Eletrobras.
O julgamento chegou a começar no plenário virtual nesta sexta-feira, mas o ministro Ricardo Lewandowski fez um pedido para que a causa fosse julgada no plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para isso ocorrer.
Hoje (10), o mercado continua aliviado hoje, abrindo em alta, trazendo certa esperança de recuperação.
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