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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
Bolsa de Valores, B3 – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta segunda-feira (17), com os investidores repercutindo o último levantamento do Boletim Focus e do IBC-Br, enquanto ficam na expectativa da apresentação do novo arcabouço fiscal ao Congresso.
De acordo com o colunista, os R$ 700 milhões restantes serão suficientes até setembro.
Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.
Desse modo, aposentados e pensionistas da previdência poderão realizar a compra. Assim como estudantes e todos os servidores públicos, com salário de até R$ 6.800. França ainda explicou que serão duas passagens por ano.
Desse modo, o acordo resolve uma questão que, segundo parlamentares da oposição no Paraná, seria um impedimento ao processo de privatização da elétrica.
Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,58%, cotado a 106.273 pontos.
No radar, os investidores estão em compasso de espera para os dados de inflação dos EUA. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) deve apresentar desaceleração para 5,2% em março na comparação anual, com a inflação variando 0,2% na relação com o mês anterior.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em alta firme nesta sexta com destaque para o mercado acionário de Tóquio, que também reagiu a comentários do presidente do Banco do Japão (BoJ), Kazuo Ueda, durante encontro com ministros de finanças e outros chefes de BCs de países do G20.
No curto prazo, dizem os especialistas, a única alternativa para destravar o mercado de trabalho depende da retomada dos investimentos públicos. “As obras públicas são um importante motor para contratar trabalhadores no curto prazo. Uma saída é a retomada de obras paradas, principalmente de creches. Além de amenizar o problema de emprego, as creches têm uma função social e ajudam mães que querem trabalhar fora e não conseguem”, diz Matesco.
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