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• 2024-07-22 06:42:44

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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Além disso, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma leve retração de 0,04% em janeiro de 2023 em comparação a dezembro de 2022, de acordo com dados dessazonalizados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 3,03% no primeiro mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, os pedidos de falência cresceram em março, com alta de 40,6% sobre o ano passado. Segundo Rabi, os pedidos de falências acontecem como última tentativa de os credores evitarem um prejuízo maior e receberem da empresa devedora um valor proporcional ao crédito concedido.

Foto: FreePikO Ibovespa fechou próximo da estabilidade nesta quinta-feira (6), em um pregão volátil, na véspera do feriado nacional cristão, com dados do mercado de trabalho norte-americano sob os holofotes e novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesse período de transição, e início do novo mandato, uma comédia dos erros se abateu sobre o país, e a marca dos cem primeiros dias da gestão Lula III contradiz tudo aquilo que foi prometido naquele jantar e no resto da campanha. Aquele Lula sóbrio, comedido, propositivo, pragmático e aberto a novas ideias e disponível para discussões, deu lugar a um Lula rancoroso, radical, autoritário e negacionista de fatos comprovados.

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de abertura da reunião ministerial, após 100 dias de governo, voltou a criticar o patamar da taxa Selic.

Vale destacar que, a notícia vem menos de um dia depois que a Exxon sinalizou que seus lucros operacionais no primeiro trimestre caíram cerca de 25% em relação aos níveis recordes do ano passado com a redução dos preços do petróleo e do gás.

Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

Além disso, a Sefaz-SP diz que o proprietário fica dispensado de apresentar cópia do CRLV caso o documento tenha sido furtado ou roubado junto com o veículo. Contudo, apenas quando a informação constar no Boletim de Ocorrência.

O papel nesta presidência é principalmente processual, mas o embaixador de Moscou na ONU, Vasily Nebenzya, disse à agência de notícias russa Tass que planeja supervisionar vários debates, incluindo um sobre controle de armas. Ele declarou que discutiria uma “nova ordem mundial” que, segundo ele, viria “substituir a unipolar”, mas não apresentou detalhes sobre aspectos práticos.

É evidente que a Rússia não busca fortalecer valores como democracia e direitos humanos, pois seus valores são medidos a partir da própria sobrevivência no poder e sua expansão. Aqueles que são excluídos da comunidade internacional por violações à liberdade e direitos humanos estarão mais próximos de se aliar à Rússia e seus parceiros, evidenciando um cenário internacional preocupante com regimes centralizados e concentradores de poder sendo fortalecidos.

A nova proposta deve ser entregue ao Congresso Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.

3h – Reino Unido: Taxa de Desemprego (Fevereiro)6h – Alemanha: Percepção Econômica ZEW (Abril)6h – Zona do Euro: Balança Comercial (Fevereiro)9h30 – EUA: Licenças de Construção (Março)17h30 – EUA: Estoques de Petróleo – API