dinheiro de ipva o que o municipio pode fazer

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• 2024-08-10 09:26:43

dinheiro de ipva o que o municipio pode fazer

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De acordo com as razões do veto apresentadas pelo governo, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Nesse sentido, diz a mensagem enviada ao Congresso, ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sejam elevadas, as bases de cálculo estariam reduzidas a zero. “Assim, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade, por criar uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e por distorcer a concorrência setorial”.

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Os preços de derivados de petróleo e álcool aumentaram 6,63% no mês e chegaram a 80,13% em 12 meses. O setor químico apresentou avanço de 4,90%, acumulando alta de 60,69% em 12 meses.

O município de Capivari de Baixo, onde está instalado o complexo termelétrico Jorge Lacerda –vendida em agosto pela Engie a uma empresa da Fram Capital–, é o maior emissor de CO2 do Brasil por área, com 85.633 toneladas de CO2 por km2, segundo um levantamento do Observatório do Clima.

– Transportes: 0,50%

A assembleia extraordinária de acionistas para discutir a privatização da Eletrobras deverá ser realizada em fevereiro, segundo o cronograma apresentado por Leonardo Mandelblatt, chefe do departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES.

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A Uber anunciou nesta quinta-feira que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

Sancionada na quarta-feira, a Lei 14.229 determina que o governo compre, até 2040, energia de reserva de Jorge Lacerda, complexo termelétrico com 857 megawatts (MW) de potência que é movido a carvão nacional, extraído em Santa Catarina.