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• 2024-09-04 20:21:48

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos Estados para superar o impasse acerca da cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis.

Um dos pontos citados pelos Estados é que governadores de 11 Estados e do Distrito Federal entraram nesta terça com uma ação contra a lei recém-aprovada pelo Congresso que classifica como bens essenciais combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. Na prática, a norma limita a cobrança do ICMS a um teto máximo de cerca de 17%.

A mudança nos valores estava prevista para esta sexta (1º), com atualização de 10,72% para os contratos indexados ao IGP-M e 11,73% para atrelados ao IPCA.

Hoje, o jornal O Globo publicou a informação sobre uma investigação de uma suposta manipulação de cotação de ações. O TC, por sua vez, diz não ter recebido qualquer notificação a respeito da investigação nem ter sido contatado pelo jornalista para que a informação fosse confirmada.

No caso do Bradesco, por exemplo, desenvolveu a BIA, que interage com o usuário em suas plataformas. Já no Banco do Brasil, os usuários podem interagir com uma máquina inteligente.

No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. A nova taxa será publicada ainda nesta sexta-feira em um edição extra da Diário Oficial do Estado.

Outro ponto de destaque será a votação da PEC dos Combustíveis no Senado, cujo texto foi apresentado ontem pelo relator Fernando Bezerra, que destacou um custo de R$ 38,7 bilhões para conceder a criação ou expansão de benefícios, a menos de 100 dias das eleições presidenciais.

Entre as maiores quedas, Positivo (POSI3) caiu 5,52%. Empresas de viagem e turismo também encerraram em baixa: CVC (CVCB3) -6,36%, Azul (AZUL4) -2,39% e Gol (GOLL4) -2,89%.

Empresário relata receber ameaça de morteO ex-empresário de Iran Ferreira, Allan Jesus, se pronunciou, após o Luva de Pedreiro publicar desabafo, e disse estar recebendo ameaça de morte.

A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje em sessão plenária.

Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.