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• 2024-07-21 13:35:50

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“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

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De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Ao enviar a medida ao Congresso, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.

Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

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Guedes falou sobre a reforma tributária e a perda de arrecadação; comentou sobre a carga de impostos e a relação com o PIB a longo prazo; pediu moderação entre os três poderes; e acredita que a CPI da Covid está comprometendo o trabalho do Senado.

Na proposta enviada pelo governo, os dividendos desse tipo de fundo seriam tributados. O relator, porém, manteve a taxação de 20% sobre os dividendos de ações e o fim da dedução no Imposto de Renda dos juros sobre capital próprio pagos aos investidores. O assunto ainda deve movimentar a Bolsa nesta quarta (14).

Congressistas da bancada ruralista demonstraram insatisfação com o relatório da reforma tributária, enviado pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA) na terça-feira (13). Os representantes estão preocupados com possíveis aumento de impostos na proposta enviada pela equipe de Paulo Guedes.

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Assim, os FIIs não serão mais tributados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária.