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• 2024-08-31 10:14:08

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O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

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Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, negar nesta terça-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que parcela o pagamento de decisões judiciais perdidas pela União, seja um calote, o Ibovespa começou o dia em queda e chegou a cair 1%.

Já os precatórios superiores a dez salários mínimos (R$ 66 milhões) entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano.

A demanda por voos da Azul no mercado brasileiro disparou 268,6% em julho ante julho de 2020, de acordo com dados preliminares de tráfego divulgados pela companhia aérea na quinta-feira à noite, com a oferta saltando 252,7%.

Questionado sobre a eficácia das recentes operações de combate aos ilícitos ambientais promovidas pelo Conselho da Amazônia, Mourão tergiversou e defendeu o incremento de R$ 500 milhões nas verbas do Ministério do Meio Ambiente. Os valores, segundo ele, seriam o suficiente para retornar o índice de desmatamentos a patamares mais razoáveis.

A exemplo do que acontece desde o balanço relativo a janeiro passado, a Anfavea segue sem divulgar os números dos fabricantes de tratores e máquinas de construção, também sócios da entidade. O motivo: revisão de toda a série estatística após o desligamento da John Deere da associação.

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A Oi também espera por autorizações para venda de outra fatia da empresa, que foi dividida em unidades produtivas isoladas (UPIs), como parte de um processo de reestruturação para tentar sair da recuperação judicial (RJ) há cinco anos, então com cerca de 65 bilhões de reais em dívidas.

Poupança gera depósito líquido de R$ 6,378 bi em julho no Brasil, diz BCBraskem avalia retomar pagamento de dividendos, diz presidente

Considerada peça-chave do plano estratégico da Nova Oi, a subsidiária de fibra óptica Infraco ganhou um novo nome – V.tal (fala-se Vital) – e uma nova estrutura corporativa para atuar de modo independente. A subsidiária está entrando no modo de operação solo mesmo antes da chegada dos novos sócios. Em julho, a Oi acertou a venda de uma fatia majoritária de 57,9% da subsidiária para fundos controlados pelo BTG Pactual, por R$ 12,9 bilhões. A tele permanecerá como sócia minoritária, com 42,1%. A transação aguarda aval de Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com previsão de ser concluída ainda este ano.