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• wgvecuMTCt
• 2024-07-17 02:42:03

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O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Christine Lagarde enfatizou a necessidade de se medir melhor esses impactos à natureza, também em suas consequências financeiras.

Também participando, o ex-presidente do BC e atual presidente do conselho de administração do Credit Suisse, Ilan Goldfajn, avaliou que o choque da covid gerou um quadro de queda da atividade e alta da inflação no País.

O Ministério da Agricultura confirmou neste sábado a ocorrência no Brasil de dois casos atípicos da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”, o que desencadeou a suspensão temporária de exportações de carne bovina para a China a partir desta data, disse a pasta em comunicado.

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O valor da gasolina nos postos brasileiros tem avançado ininterruptamente desde a primeira semana de agosto, de acordo com a agência reguladora. Na atual pesquisa, a ANP chegou a encontrar o combustível à venda por até 7,199 reais/litro.

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A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o analista de economia e política Miguel Daoud, o custo do frete também deve subir após a paralisação da Hidrovia Tietê-Paraná no dia 27 de agosto em meio à grave crise hídrica.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia da covid-19. Bolsonaro vetou, no entanto, a dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida perante o INSS, obrigando os segurados a cumprirem a obrigação.

“Esta Suprema Corte –guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação– aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas dos seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.