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Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras que limitam a contratação de crédito consignado por novos aposentados e pensionistas passam a valer também para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Segundo a Eneva emFato Relevanteenviado àComissão de Valores Mobiliários (CVM), suas ações foram precificadas em R$ 14. O preço por ação de sua oferta restrita pública de distribuição primária de 300 milhões de novas ações, totalizará uma captação de R$ 4,2 bilhões.
“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.
“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, na próxima sexta-feira (24), os benefícios referentes ao mês de junho.
A Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou em fato relevante nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da estatal.
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Os valores não contam ajustes até a conclusão da transação, sujeita ao cumprimento de condições, como o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.
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