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• 2024-07-09 13:30:55

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Via (VIIA3) – Foto: DivulgaçãoA Via (VIIA3) informou ao mercado nesta terça-feira (5) que protocolou o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). De acordo com fato relevante, serão ofertadas 778.649.283 ações ordinárias de emissão da companhia. O follow on será destinado, exclusivamente, aos acionistas da Via e aos investidores profissionais, que têm ao menos R$ 10 milhões investidos.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Dólar: R$ 4,982 (-0,02%)Euro: R$ 5,331 (-0,28%)

A pesquisa, conduzida pela equipe da Agência Conversion e pelo portal InvestNews, identificou uma taxa de crescimento de 172,72% pelo termo “limpa nome”, entre os meses de julho de 2022 a julho de 2023. Já os termos “programa desenrola” e “limpa nome governo” obtiveram o mesmo resultado na variação anual de 494.900,0%.

(16h00) – Preços do petróleo internacional fecham mais um dia com ganhosOs preços seguem repercutindo o anúncio da Arábia Saudita e da Rússia de estender o corte voluntário de um milhão de barris por dia por três meses, até o final de dezembro de 2023. Os preços chegaram às máximas de 10 meses – ou desde novembro de 2022.

STOXX 600: (-0,21%)DAX 30: (-0,36%)FTSE 100: (+0,30%)CAC 40: (-0,36%)FTSE MIB: (+0,10%)IBEX 35: (-0,09%)PSI: (-0,99%)

A decisão, polêmica, foi criticada por especialistas e ganhou um novo capítulo.

Cotação dos principais índices europeus (8h15):

(15h14) – Livro Bege

Novos tempos são sempre introduzidos por elementos de ruptura. A pandemia da Covid-19 e a Guerra da Ucrânia constituem elementos disruptivos do início deste novo capítulo na Ordem Mundial, com a prevalência do século asiático, particularmente da China no epicentro das grandes modificações. No entanto, mudanças são necessárias e bem-vindas.

Monteiro já foi diretor financeiro da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3). Além disso, tem um bom relacionamento político e mais habilidade para negociar com o governo.

O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.