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• 2024-07-12 08:07:11

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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

Existem outros benefícios governamentais financeiros?Além do Saque Calamidade do FGTS, existem outros programas governamentais para situações de vulnerabilidade financeira. O Bolsa Família, por exemplo, é um recurso essencial na luta contra a fome e pobreza no Brasil, pois beneficia diretamente famílias de baixa renda. O G20, grupo formado pelas principais economias do mundo, tem discutido melhorias na tributação dos mais ricos, buscando uma distribuição de renda mais justa e sustentável.

O Programa Bolsa Família, conhecido por auxiliar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade social, já tem seu cronograma definido para o mês de outubro. O Governo Federal anunciou que os pagamentos serão concedidos entre os dias 18 e 31 de outubro e seguirão ordem baseada no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Além disso, trouxe uma importante novidade: famílias com bebês de até sete meses receberão um montante adicional de R$50 para cada criança.

Quem será beneficiado pelo 14º salário?Depois de aprovado, o 14º salário será destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença. No entanto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMC), ambos de caráter assistencial, não terão acesso a este abono extra.

O tão aguardado abono natalino do Bolsa Família é uma ótima notícia para aqueles que dependem do programa. O governo federal confirmou que, em 2023, este benefício extra será pago para os membros do programa. Este era um pedido antigo dos beneficiários, com a expectativa de que 695 mil inscritos sejam elegíveis para o pagamento adicional.

Por que o FGTS é Bloqueado?Seu FGTS foi bloqueado? Saiba como resolver essa situação e sacar o seu dinheiroNa demissão por justa causa, o trabalhador não consegue ter acesso à totalidade do FGTS – nem à multa rescisória. E mais, ele perde o direito de solicitar o seguro-desemprego. Pelo mesmo motivo, o valor também fica retido em caso de um pedido de demissão feito pelo próprio trabalhador – o que pode ser problemático se houver uma urgência financeira a ser atendida.

A atividade econômica brasileira teve queda em agosto deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (20) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou redução de 0,77% em agosto em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.

E se o reembolso for negado?Infelizmente, mesmo seguindo as etapas acima, existem cenários em que os bancos recusam reembolsar através do Pix. Nos casos onde o reembolso é negado, a única alternativa para a vítima é entrar com uma ação judicial contra o banco.

Quem é a figura do responsável familiar e qual sua função?O responsável familiar é a pessoa que deve se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar os dados da família. É de suma importância levar os documentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar, além de um comprovante de residência, sendo a conta de luz o documento mais indicado para essa finalidade.

Desde dezembro do ano passado, quatro novas plataformas da Petrobras entraram em operação no pré-sal, e mais uma está prevista para começar a produzir até o final do ano. Com a entrada em produção do FPSO Sepetiba, no campo de Mero, a empresa vai ampliar a capacidade de produção em 630 mil barris por dia.

Quais os benefícios do PixFace?O PixFace não só torna a operação mais prática, mas também a deixa mais segura. A validação por reconhecimento facial traz uma proteção adicional ao usuário devido a sua exclusividade e dificuldade de falsificação. As palavras são de Eládio Isoppo, CEO da Payface, que anunciou a tecnologia no MobiFinance, evento realizado em São Paulo, no dia 18 de outubro. Durante seu discurso, Isoppo ressaltou as vantagens dessa nova proposta que tem potencial para modernizar o sistema de transações no país.