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• 2024-07-20 03:17:51

Impacto da nova tributaçãoTiago Sbardelotto, economista da XP, destaca em seu relatório que a atual legislação tributária isenta valores até R$ 6.677,55 por ano e tributa com alíquotas entre 7,5% e 27,5% valores que excedam este limite. Ao analisar dados governamentais de 2020, Sbardelotto percebeu que estimativamente 60% dos rendimentos estavam no intervalo de isenção da atual legislação.

No entanto, é preciso seguir as regras para se manter como beneficiário. Dados atualizados e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal são imprescindíveis.

Mas quanto a mais de retorno?

O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.

Como a mudança no clima pode afetar o setor de energia?O Instituto de Pesquisas Climáticas de Columbia (IRI) prevê temperaturas significativamente acima da média para os próximos seis meses em quase todo o Brasil. Isso sugere um aumento no consumo de energia no futuro próximo. No entanto, esse aumento nos preços da energia não é apenas um resultado do calor. Interferências para manutenção em Angra II e uma abordagem mais cautelosa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) após o apagão de agosto, também contribuíram para isso.

E no mercado financeiro chinês, o que ocorreu?Na China continental, o Xangai Composto teve uma alta de 0,94%, fechando a 3.107,90 pontos, enquanto o Shenzhen Composto, menos amplo, subiu 0,72%, fechando a 1.920,57 pontos. As ações dos setores bancário e de seguros se destacaram com ganhos de mais de 4%, após a notícia de que o fundo soberano chinês Central Huijin Investment ampliou sua participação nos quatro maiores bancos do país.

(13h00) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia com ganhos. Investidores europeus seguiram de olho nas tensões crescentes no Oriente Médio.

Primeira etapaAberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Colapso da Evergrande: o que esperar?Após o cancelamento do plano de reestruturação da Evergrande, a companhia passou a dever o equivalente a US$ 332 bilhões, e a possibilidade de um colapso tem assustado investidores ao redor do mundo. A situação ficou ainda mais crítica uma semana após o cancelamento quando o presidente da empresa começou a ser investigado por suspeita de crime. Este cenário levou a uma venda acelerada das ações da Evergrande, que agora são negociadas a menos de 10 centavos.

Por meio de um comunicado, a empresa explicou que irá “responder a potenciais interessados e engajar em conversas que busquem condições mais atrativas que as indicadas”. Além disso, a Americanas também afirmou que irá considerar a possibilidade de “retomar o processo organizado de Market Sounding em momento oportuno”.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.