Mayan Empire

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• 2024-07-10 19:28:21

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Equanro isso, a B3 possui apenas 400 companhias listadas. Ou seja, comparando com o número de empresas da bolsa de valores brasileira, os EUA possuem 30 vezes mais ativos para os investidores negociar.

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

Confira os indicadores da semana entre 4 e 8 de setembro:

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(14h30) – Fernando Haddad: Desde o primeiro dia do ano, tudo o que se faz na área econômica é corrigir distorções, abusos, deslizes das despesas que foram aprovadas no ano anterior. Não é uma tarefa simples.

Tivemos uma movimentação interessante na região de máximas de 2022.

IndicadoresNos EUA, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 230 mil na semana encerrada em 19 de agosto. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 240 mil novos pedidos. Na semana anterior, os pedidos somaram 240 mil, conforme dados revisados.

Lembre-se de que é a gestão de risco adequada que vai garantir que você tenha resultados mais expressivos no longo prazo, além de evitar que você tenha prejuízos significativos que possam “quebrar a conta”.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.