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• 2024-07-17 15:49:59

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Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

A questão é que o aumento da carga tributária no Brasil poderá ter um efeito contrário do desejado: piora das contas públicas. Mesmo com aumento de impostos, poderá haver perda de receita tributária devido à diminuição do crescimento econômico (base menor de renda para tributar). O aumento de tributos poderá desincentivar a atividade econômica, diminuindo a arrecadação do governo (curva de Laffer).

ViaMobilidade, controlada da CCR (CCRO3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA ViaMobilidade, controlada da CCR (CCRO3), comunicou nesta segunda-feira (17), que fechou acordo com o Ministério Público Estadual e Estado de São Paulo para realizar novos investimentos nas linhas 8 e 9 da CPTM, diamante e esmeralda.

Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.

Confira a análise na íntegra:

Em resumo, o professor destacou que o crescimento da China tem um impacto global muito grande, principalmente se o governo chinês manter o ritmo como tem mantido. “Sendo assim, a China será o maior mercado consumidor da história da humanidade”, disse.

Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).

O povo brasileiro tende a ser muito crítico de si mesmo. Para nós, infelizmente, parece que o copo está sempre vazio. O país da vantagem, da corrupção e do desrespeito ao dinheiro público parece prevalecer na mídia sobre o Brasil real, que trabalha, realiza o papel que, muitas vezes, o Estado deveria cumprir. Os bons exemplos precisam ser mostrados aos brasileiros e ao mundo para compreender-se de que há gente de boa vontade, disposta a praticar o bem e a levar outros ao mesmo caminho. Existe um programa num canal de televisão norte-americana que premia, anualmente, aqueles que consideram heróis, indivíduos que conseguem criar, com poucos recursos, uma enorme diferença na sociedade e, principalmente, no mundo.

Em sua defesa, o casal alegou que o processo seria um “exagero”, uma vez que eles proporcionaram um ambiente familiar e acolhedor durante todos esses anos, dando-lhe dignidade e afeto ao retirá-la de uma situação de rua. Eles sustentaram ainda que a vítima tinha total liberdade de ir e vir, mas pouco saía de casa por opção própria. Disseram ainda que forneciam tudo o que ela precisava como casa, comida, roupas, calçados e dinheiro para cigarros e biscoitos.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem mais de 14,9 milhões de MEIs no país, que nada mais são do que tanto pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), por isso surgem diversas questões na hora de preencher o IR.

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.