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• 2024-09-06 11:01:17

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A título de tributos incidentes sobre a atividade de mineração, a alíquota média paga pela Vale correspondeu a 3,9% sobre a receita. Em 2020, isso equivale a US$ 871 milhões pago às autoridades fiscais brasileiras.

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As duas bolsas precisarão juntas assegurar o valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, assim como já ocorre no caso de trabalhadores intermitentes. O jovem incluído no BIP terá uma jornada máxima de quatro horas diárias.

Na China continental, os mercados ficaram no vermelho, com investidores embolsando lucros de valorização recente.

No hub de Fortaleza, por sua vez, a ampliação de voos sem escalas se dá principalmente para o aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, além de nova oferta para Salvador, Recife, Manaus, São Luís e Rio de Janeiro.

Ânima Educação

O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho, e funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado. O objetivo da comprovação de capacidade econômico-financeira é assegurar que as empresas tenham condições para cumprir as metas de universalização dos serviços. Em março, o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, adiantou que, considerando o nível atual de caixa, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não conseguiriam atingir os índices necessários para continuarem operando, segundo as regras do decreto.

Para a aprovação na segunda etapa, a empresa deverá comprovar que os estudos de viabilidade resultam em fluxo de caixa global com valor presente líquido igual ou superior a zero e que o plano de captação de recursos – detalhado no decreto – está compatível com os estudos de viabilidade. Esse plano deve conter os termos e as condições das captações previstas nos estudos de viabilidade para o cumprimento das metas de universalização, além de seguir prazos e fases de implementação.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.

De acordo com Cadier, a empresa pretende contratar 750 tripulantes até dezembro – no ano passado, 2,7 mil foram demitidos -, ampliar a frota de cargueiros de 11 para 21 e receber mais sete aviões para o transporte doméstico de passageiros.

A medida, por sua vez, é criticada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo relator da ação no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Ambos coadunam com a leitura feita pelas siglas de oposição de que a lei não poderia ter se originado no Senado Federal. Além disso, que a autoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).