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• 2024-09-30 12:50:24

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As instituições financeiras deveriam fazer mais para ajudar as empresas de varejo, hotelaria e comerciais na esteira dos recentes surtos de coronavírus no país, disse o Ministério do Comércio na quinta-feira.

Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário têm de informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados – regime chamado de Drawback. Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões.

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Os descontos concedidos aos consumidores residenciais que aderirem à iniciativa devem ser bancados via Encargo de Serviço do Sistema (ESS) – uma taxa que é cobrada na própria conta de luz. Se a fonte de recursos for confirmada, o “bônus” seria custeado pelos próprios consumidores, tanto os atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, quanto pelos que operam no chamado mercado livre, como as indústrias.

Não há nenhuma perspectiva de o País ter um crescimento satisfatório no ano que vem. O nível de investimento continua no piso histórico. A capacidade de investimento do setor público está comprometida. Não criamos um ambiente de negócios institucional para infraestrutura. Com essa incerteza política e econômica, nenhum empresário vai querer comprometer recursos em investimento de longo prazo. Então, a gente está caminhando para, depois de uma pequena recuperação cíclica (em 2021), um ano de crescimento baixo, que talvez mal alcance 2%.

Ele frisou que o próprio presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), presente no mesmo evento, havia assegurado não haver intenção de se romper o teto fiscal.

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“Passaporte não ajuda, não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei… o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. E essas matérias, elas são matérias administrativas. O certificado de vacinação está lá, qualquer um pode pegar. E você começar a restringir a liberdade das pessoas, exigir um passaporte, carimbo, querer impor por lei uso de máscaras pra tá multando as pessoas, indústria de multa, nós somos contra isso”, afirmou o ministro em coletiva divulgada pela GloboNews.

Além disso, a Comissão de Fiscalização e Controle coloca em discussão o projeto que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica.

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