como fazer um acordo extra judicial evitando causa trabalhista

como fazer um acordo extra judicial evitando causa trabalhista

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• 2024-07-19 02:29:04

como fazer um acordo extra judicial evitando causa trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo avalia se o benefício temporário que irá vitaminar o novo Bolsa Família será pago fora do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de 30 bilhões de reais, ou se haverá opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo.

Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.

Segundo o comunicado, a ministra ainda aguarda resposta da autoridade chinesa e, portanto, não há data confirmada para um encontro com o principal país comprador da proteína.

Cenário interno

A comissão especial da Câmara que discute a PEC dos precatórios adiou a reunião programada para esta quarta-feira (20), e reagendou para amanhã, quinta-feira (21). O objetivo da sessão será votar o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

Nesse cenário, o prêmio do minério de ferro da Vale foi de 6,6 dólares por tonelada, 1,8 dólar inferior ao segundo trimestre.

Fonte: Agência Senado

Hoje, a Neoway tem 4% do mercado em que atua. A B3 acredita que tem espaço para consolidação – isso porque, segundo a apresentação da aquisição, há nada menos de 36 mil empresas, de todos os portes, oferecendo serviços semelhantes aos da Neoway. A Bolsa estaria disposta a investir cerca de R$ 200 milhões na companhia de tecnologia ao longo dos próximos cinco anos.

Como revelou oEstadão/Broadcast, o valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Congresso Nacional. Como o Congresso Nacional ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.