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• 2024-09-16 21:05:16

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De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

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Originalmente, o governo havia proposto na PEC um parcelamento dos precatórios de maior valor e a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com privatizações, que poderia ser usado para pagar dívida pública e para quitar os precatórios diferidos.

Para preparar esta sucessão, a Ultrapar afirmou que Lutz vai assumir a presidência-executiva da holding a partir de janeiro do próximo ano, no lugar de Frederico Curado, que por sua vez será empossado na ocasião como vice-presidente do conselho de administração.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

Embraer (EMBR3)

Como o programa consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo.

Bolsonaro ainda comentou sobre a inflação, que foi um dos motivos do protesto de hoje, e disse que a alta dos preços ocorre no mundo todo.

O foco agora se volta para a decisão do Fed, a ser anunciada às 15h (horário de Brasília), em que o banco pode apresentar planos para começar a reduzir suas medidas de estímulo relacionadas ao coronavírus.

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