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• ivVUNoCSY6
• 2024-07-17 15:47:35

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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

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A taxa de desemprego desceu de 14,7% no primeiro trimestre para 14,1% no segundo trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE.

Confira a entrevista na íntegra:A Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo inalterada quando se reunir na próxima quarta-feira, continuando com um já planejado aumento modesto de bombeamento, disseram três fontes do grupo à Reuters.

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Correios

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

Muito se falou dos precatórios na capital brasileira hoje, já que a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Já a reforma do Imposto de Renda, por sua vez, continua sendo negociada na Câmara.

O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

Uma das fontes da equipe econômica afirmou que, em função da discordância, o governo queria que cada banco assinasse por si.

O grupo de descontentes envolve prestadoras de serviços de navegação e apoio marítimo na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. Juntas, têm uma frota de cerca de 370 embarcações, entre brasileiras e estrangeiras. Essas empresas são as que estão tendo os custos mais afetados pela pandemia. Mas há ainda fornecedoras menores, prestadoras de serviços como mergulho, monitoramento ambiental e de engenharia submarina que estão na mesma condição.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.