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• 2024-05-20 05:58:02

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A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

“Não se preocupe com a sociedade civil. Se preocupe em ter voto”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diante de dez deputados federais, na residência oficial. “Tem voto ou não tem voto?”, insistiu Lira, olhando para o relator do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSL-PA), que ele mesmo havia designado. Voto, àquela altura – meados de setembro – não tinha. Mas a liberação das emendas de relator-geral do Orçamento foi o óleo que faltava na engrenagem e o projeto foi aprovado.

Em um ano marcado por forte crescimento na arrecadação tributária, o Ministério da Economia revisou suas estimativas e passou a prever que o governo federal encerrará 2021 com um déficit primário de 89,8 bilhões de reais, o melhor resultado em sete anos.

A Unigel também fechou contrato de compra de gás com a Shell Energy neste mês, com entrega de volumes em modalidades firme e flexível, por um período de dois anos.

Dentre as principais novidades da nova lei, estão: mudança do teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente; liberação para que pessoa física possa realizar no País operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional; facilitação para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e não apenas bancos e corretoras; facilitação para que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior; possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central; e facilitação de remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

Ainda de acordo com nota, a medida segue com o objetivo de contribuir para o processo de abertura do mercado de gás natural, em linha com os compromissos assumidos do Termo de Compromisso de Cessação firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Para destravar a prorrogação da desoneração da folha de empresas, o governo estuda manter até 2023 a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informaram à Reuters duas fontes do Ministério da Economia com conhecimento do assunto.

A Unigel também fechou contrato de compra de gás com a Shell Energy neste mês, com entrega de volumes em modalidades firme e flexível, por um período de dois anos.

Apesar das perdas desta sessão, a moeda norte-americana à vista registrou ganho de 7,36% em 12 meses, seu quinto ano consecutivo de valorização.

“Tomei essa ação para desacelerar a disseminação da variante Ômicron nos Estados Unidos e permitir que os Estados Unidos implementassem medidas de mitigação apropriadas enquanto surgiam novas informações sobre a variante”, afirmou o chefe do executivo americano.

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