fazer clausula que não devolve dinheiro caso contato não cumprido

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• 2024-09-06 05:30:39

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Mas o executivo afirmou que o índice de distribuição de dividendos deve seguir em cerca de 30%, por enquanto, ao ser perguntado se considerava elevar esse montante, dada a alta geração de caixa recente.

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Agentes públicosDe acordo com a CVM, o texto traz uma alteração na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplicação da política, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados. Entre eles estão membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público; o vice-Procurador-Geral da República; os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; os secretários municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.

Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP, apontou que a rodada poderia ser interessante para grandes petroleiras globais, devido aos blocos próximos ao polígono do pré-sal, nas bacias de Santos e Campos, embora estejam em áreas também pouco exploradas.

Christine Lagarde falou sobre o assunto no evento World Conservation Congress, em Marselha. Ela afirmou que impactos no meio ambiente, como a emissão de gases causadores do efeito estufa, são casos típicos do que os economistas chamam de externalidades. “A fim de corrigir essas externalidades, precisamos garantir que as decisões econômicas internalizem os custos e estragos dos impactos da nossa sociedade para a biodiversidade”, afirmou.

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O texto da medida provisória também determina que tratamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) passarão a integrar os procedimentos sejam analisados em até 30 dias.

A linha de atuação do Supremo em relação às manifestações terá duas principais balizas.

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“As autoridades estão tomando todas as cautelas para evitar que excessos ocorram. Tomara que não ocorram”, disse um ministro do STF à Reuters, sob a condição do anonimato em razão da delicadeza do caso.