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A articulação da administração pública com o terceiro setor (constituído por entidades sem fins lucrativos) configura o mais recente movimento de descentralização da ação estatal. Significa dizer que, em um quarto plano, a reforma Administrativa de 1995, incluiu o envolvimento da sociedade civil organizada na prestação de serviços de interesse público, destacadamente por meio das organizações sociais (OS) e as diferentes espécies de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal. Foram 372 votos favoráveis contra 108 contrários (por ser um projeto de lei complementar, eram precisos 257 votos a favor). Ainda faltam quatro destaques a serem votados, o que deve ocorrer hoje. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.
No primeiro plano trata-se de diferenciar a administração direta da administração indireta, assim estabelecidas pelo referido decreto lei, sendo a última o braço executor do poder executivo. No segundo plano trata-se de ampliar a capacidade operacional via utilização de estruturas externas ao aparato da administração pública federal, ou seja, por meio da descentralização de atividades e recursos para entes federados (estados e municípios). No terceiro plano, atividades e recursos são repassados a organizações da iniciativa privada via aquisição de bens e serviços direcionados ao atendimento do interesse público. Este último com impacto direto sobre mercados dada a dimensão do orçamento público federal para compras e contratações não só de custeio da máquina pública, mas também da execução de políticas públicas.
Foto: José Cruz/Agência BrasilO presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (22) que as divergências públicas entre a autoridade monetária e o governo federal estão entre os fatores que mantém a alta das expectativas para inflação. “O ruído entre o governo e o Banco Central gerou uma incerteza em relação a capacidade do Banco Central de atingir os objetivos”, disse em palestra promovida pelo jornal Folha de S. Paulo.
Mas a partir de 1995 que você começa a ver maiores embates para que o mesmo ocorra. Durante o governo Bill Clinton, em 1995, os congressistas republicanos representados pelo então presidente da Câmara, Newt Gingrich, se recusaram a aumentar o teto da dívida para negociar maiores cortes nos gastos do governo. Na época, o presidente Bill Clinton se recusou a fazer os cortes e isso levou à paralisação do governo, até que posteriormente se chegasse a um acordo com modestos cortes de gastos e alguns aumentos de impostos (fonte: Investopedia).
Ela explicou também que a reabertura da segunda maior economia do mundo se traduziu mais em viagens e consumo de bens de luxo do que em investimentos em capital físico, industriais e no setor imobiliário, que significaria, então, por maior demanda de matérias-primas, como minério de ferro.
Outro ponto de atenção do mercado são as negociações para o teto da dívida norte-americana, que corre o risco que aplicar um calote se não for solucionado até o final deste mês. Segundo o presidente da Câmara nos EUA, Kevin McCarthy, a solução para a situação deve ocorrer no final de semana e a aprovação durante a próxima.
Para ajudar quem ainda não terminou de fazer o IR 2023, Décio Camargo, especialista jurídico da B3, mostrou quais são as principais dúvidas dos investidores na hora de preencher a declaração. Ele participou de uma entrevista ao podcast Papo de Dinheiro, da BM&C News, apresentado por Débora Oliveira e Bruna Allemann.
O cenário político segue movimentado, com o Senado iniciando as dicussões para a votação do novo arcabouço fiscal, após o Câmara dos Deputados ter aprovado o texto-base com ampla maioria.
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