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Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?
A agenda desta segunda também terá uma sequência de dados econômicos da China, que deve repercutir nos mercados na terça-feira. O principal destaque será o Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda serão divulgadas as vendas do varejo, produção industrial e taxa de desemprego.
Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional,teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.
Sua estadia na capital chinesa se estende até sexta-feira (14), onde teráencontro com lideranças sindicais e reuniões bilaterais com as principais autoridades do país,entre elaso presidente chinês, Xi Jinping.
A produção industrial no Brasil teve leve queda de 0,2% em fevereiro na comparação com janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (19).
Lula também encontrará no presidente Xi Jinping um líder que tem a perspectiva clara do papel que pretende que a China desempenhe globalmente. Ao assegurar um terceiro mandato à frente da liderança do país, Xi tem adotado uma postura pragmática quanto aos objetivos que pretende alcançar, a China que pretende consolidar e o mundo que deseja influenciar.
Quando pensamos que tudo isso foi somente o começo, nos enganamos, porque tem muito mais! Lula interferiu na Lei do Saneamento Básico para dar evidente privilégios a empresas estatais comparado com as empresas privadas do setor ao abolir a exigência de licitação para a contratação dos serviços de empresas públicas.
De acordo com a companhia, para trazer melhorias adicionais às linhas do trem, serão investidos R$ 87 milhões. A companhia destacou que o investimento não está previsto no contrato de concessão e não induzirá o reequilíbrio contratual.
Nesse sentido, dividido por setores, os negócios de “Serviço” foram os que mais puxaram as recuperações judiciais, com 48 pedidos, seguidos pela “Indústria” (20), “Comércio” (15) e “Primário” (11).
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