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• 2024-09-27 14:29:29

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Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

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Neste ano, o recuo da ação já passou os 40%.

Até a semana passada, o Deral não havia registrado plantio de milho da nova safra no segundo produtor do cereal do país.

O Dow Jones Industrial Average tinha variação negativa de 0,02%, a 35.391,38 pontos. O S&P 500 subia 0,02%, a 4.529,75 pontos, enquanto o Nasdaq Composite cedia 0,02%, a 15.262,88 pontos.

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O plenário do STF, contudo, decidiu que, em face da pandemia e do tempo necessário para preparar o levantamento, o governo ficaria obrigado a adotar as medidas para garantir a pesquisa no ano que vem.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

Um cruzamento feito pelo Instituto Escolhas –ONG que trata de sustentabilidade– com dados da própria ANM mostra que alguns Estados, como Minas Gerais e São Paulo, registram uma quantidade muito maior de ouro exportado do que sua produção. Ao mesmo tempo, não se encontra registro da produção legal suficiente naquela quantidade no Mato Grosso e no Pará.

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Durante a reuniãodaCAE, Prates disse ter se surpreendidocoma solução viaMP. Segundoele, embora tenha ressaltadoque sejadoPT, partidode oposição ao governo, seu parecer foi discutidocomintegrantesdoExecutivo e que o texto é abrangente e não contempla só o “lobbydotrem”.