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Além disso, o projeto evidencia que, caso o motorista abaixo de 18 anos cometer algum crime de trânsito, será penalizado pelo ordenamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em consulta no site da Câmara, o projeto 314/2023 ainda aguarda despacho da Mesa Diretora do Legislativo Federal.
Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
Entre os resultados trimestrais, a Petrobras atingiu o maior lucro anual de uma empresa na história, com R$ 188,3 bilhões. Outro ponto importante foi a distribuição de dividendos em cerca de R$ 2,745 por ação, porém, parte deverá ser retido para formação de reserva.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte poderá acompanhar o pagamento do DARF e o comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Desse modo, o valor oferecido para a negociação foi de R$ 10 bilhões considerando já o financiamento DIP já aportado, de até R$ 2 bilhões.
Não será, por certo, nenhum país do “Ocidente” que terá a capacidade de promover as negociações para buscar o fim das hostilidades. Neste sentido, a impressão é que, apesar de não ter sido contrária à ação da Rússia, a China poderia assumir um importante papel de fiel da balança nas negociações. Resta a Beijing verificar se lhe interessa este papel de mediador de um conflito, com todo o peso de um “Ocidente” que não gostaria de ver uma potência em ascensão como a China assumindo o protagonismo da situação.
Neste momento, o IPCA marcava 12%, e coincide com o processo de elevação da taxa de juros de forma ininterrupta até o patamar atual. De março de 2021 a maio de 2022, foram onze aumentos da taxa Selic seguidos, até atingir os 13.75% atuais, o que, consequentemente trouxe o IPCA de 12% para 5.79% atuais.
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.
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Por outro lado, a margem Ebitda ajustada atingiu 11,5% entre outubro e dezembro, alta de 3,1 pontos percentuais (p.p.) frente à margem registrada no quatro trimestre de 2021.
Putin, em sua estratégia de ocupação do território, não tem deixado claro qual é o seu objetivo final: a princípio, seria a anexação territorial ou a instalação de um governo títere, com uma Ucrânia que jamais faça parte da OTAN ou da União Europeia. A Rússia pretende, no entanto, sair do conflito reconhecida como uma potência ainda relevante e essencial na ordem internacional. Trata-se de interesses diametralmente opostos, difíceis de alcançar, particularmente considerando a interferência de terceiros.
O Ebitda ajustado somou R$ 1 bilhão no quarto trimestre do ano passado, ante R$ 1,7 bilhão de 2021 uma queda de 38,8% no comparativo. No consenso Refinitiv, a expectativa era de uma geração de caixa de R$ 1,2 bilhão. Confira o release completo aqui.
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