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• 2024-07-10 01:29:15

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No cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e deve ser votado hoje. Outro destaque será para a votação do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, deR$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

No cenário político, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, estimou uma receita extra de R$ 205 bilhões até o ano que vem. O valor viria, principalmente, do voto de qualidade no Carf, do fim da subvenção do ICMS aos Estados, da taxação das apostas esportivas e da tributação dos fundos exclusivo e offshore.

Lembre-se de que é a gestão de risco adequada que vai garantir que você tenha resultados mais expressivos no longo prazo, além de evitar que você tenha prejuízos significativos que possam “quebrar a conta”.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,8%, crescendo 0,6 p.p. frente ao trimestre de fevereiro a abril (56,2%) e ficando estável no ano.

Foi com esse método que o empresário passou de um simples servente de pedreiro, sem nenhum bem, para um milionário. Graduou-se em Direito e Marketing pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e se tornou professor desse método.

S&P 500: -0,25% | 4.476,21 pontosDow Jones: +0,20% | 34.733,20 pontosNasdaq: +0,58% | 13.836,48 pontos(12h50) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices europeus fecham sessão de forma mista, com investidores reagindo mau ao relatório da Opep sobre o mercado de petróleo. Há expectativa pela divulgação, nos EUA, de dados da inflação ao consumidor na quarta e ao produtor na quinta, além de, na mesma quinta, da decisão do BCE sobre a taxa de juros.

(16h00) – Preços do petróleo internacional fecham mais um dia com ganhosOs preços seguem repercutindo o anúncio da Arábia Saudita e da Rússia de estender o corte voluntário de um milhão de barris por dia por três meses, até o final de dezembro de 2023. Os preços chegaram às máximas de 10 meses – ou desde novembro de 2022.

(14h31) – Fernando Haddad: Tomamos uma série de medias para reequilibrar o orçamento. A principal delas foi aprovada ontem no Senado, o Carf.

(13h56) – Acompanhamento de mercado: EUAOs principais índices de Wall Street perderam força desde o início da sessão desta sexta-feira (1), mesmo após o tão aguardado relatório de emprego, payroll, ter mostrado um aumento no desemprego e um crescimento salarial mais lento do que o esperado, consolidando as expectativas de que o Federal Reserve deixará as principais taxas de juros inalteradas na sua reunião de política monetária de setembro.

Brasil: Feriado Deixa os mercados fechados00h00 – China: Balança Comercial (Agosto)03h00 – Alemanha: Produção Industrial06h00 – Zona do Euro: PIB (2T23)09h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE20h50 – Japão: PIB (2T23)Sexta-feira (8 de Setembro)